Atualizado em: 06/03/2026 13:57:22

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "ITAPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITAOCARA.",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "000135/2024",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TECNICO PREVIDENCIARIO PARA ATUAR NO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS, NA ANALISE E FORMALIZACAO DE PROCESSOS DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DE ACORDO COM A LEGISLACAO FEDERAL E MUNICIPAL, PARA ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DO ITAPREV, conforme especificacoes e quantidades estimadas no Anexo I   TERMO DE REFERENCIA.",
    "abertura": "2024-09-25T00:00:00",
    "homologacao": "2024-09-25T00:00:00",
    "conclusao": "2024-09-26T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 90000.000000000
  }
]
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