Atualizado em: 06/03/2026 13:59:53

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "ITAPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITAOCARA.",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000186/2025",
    "assinatura": "2026-03-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.659.386/0001-00",
    "nome_favorecido": "ICQ-ATZERT LTDA",
    "categoria": "Servicos",
    "objeto": "Contratacao de Entidade Certificadora credenciada pela Comissao de Credenciamento e Avaliacao do Pro-Gestao RPPS do Ministerio da Previdencia Social, especializada na prestacao de servicos de auditoria para Certificacao deste Instituto de Previdencia dos",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 10000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "ITAPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE ITAOCARA.",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000030/2025",
    "assinatura": "2025-06-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "29.618.386/0001-81",
    "nome_favorecido": "BAZAR CREMONEZ LTDA",
    "categoria": "Servicos",
    "objeto": "Aquisicao de materiais de expediente destinados ao uso diario nas atividades administrativas, afim de atender as demanda do Instituto de Previdencia dos Servidores Publicos do Municipio de Itaocara/RJ- ITAPREV.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 4716.200000000
  }
]
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